TERMOS E CONDIÇÕES PARA COMPETIÇÕES DA COPA90

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO COPA90 & Rexona - Signed Jersey Giveaway

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL No 03.001716/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: B2S MARKETING ESPORTIVO LTDA.
Endereço: Av. das Américas Número: 3.500 Complemento: Bloco 6 sala 314 a 317 Bairro: Barra da Tijuca Município: Rio de Janeiro UF: RJ CEP:22640-102
CNPJ/MF no: 09.262.440/0001-91

1.2 - Aderentes:
Razão Social:UNILEVER BRASIL LTDA.Endereço: Av. das Nações Unidas Número: 14261 Complemento: 3o ao 6oe 8o ao 10o andar. Ala B Bairro: Vila Gertrudes Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04794-000 CNPJ/MF no:61.068.276/0001-04

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 08/04/2019 a 01/06/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 08/04/2019 a 31/05/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
A Promoção é destinada a pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que ao longo do período de participação cumprirem todas as regras desta Promoção (“Participantes”).
Período de participação: 08/04/2019 a 31/05/2019

A participação é pessoal, individual e permite-se apenas uma inscrição por pessoa.

A participação é gratuita.

A Promotora se reserva o direito de verificar o endereco de e-mail fornecido à Promotora pelos Participantes e solicitar comprovacao de idade, identidade e/ou outros detalhes fornecidos, a qualquer momento, a sua discrição. Em caso de divergências, as inscricoes contendo dados inválidos, incompletos ou incorretos serao desclassificadas.

Para participar, durante o período de participação os interessados deverão acessar o hotsite da Promoção - https://copa90.com/pt/rexona-mestres-do-movimento/willian - e realizar o seu cadastro, seguindo os passos solicitados no momento de cadastro, informando nome, sobrenome e e-mail.

Concluído o cadastro, o participante receberá a confirmação de sua participação.

7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 01/06/2019 12:00 a 01/06/2019 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/04/2019 00:01 a 31/05/2019 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida das Américas NÚMERO: 3.500 COMPLEMENTO: bloco 6, salas 314 a 317 BAIRRO: Barra da Tijuca
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22640-102
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da promotora

PRÊMIOS

 

9 - FORMA DE APURAÇÃO:
Os 05 (cinco) vencedores dos prêmios serão definidos com base na ordem de sua inscrição na promoção, conforme critério pré- estabelecido e aprovado pela SECAP.

10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Nao poderao participar pessoas jurídicas ou pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos.
Tambem nao poderao participar funcionarios da Promotora ou de empresas do mesmo grupo economico ou, ainda, empregados das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organizacao da Promocao, bem como os membros da familia imediata (1o grau) e aqueles que vivem na mesma residencia de tais pessoas (sejam legalmente vinculados ou nao). A Promotora providenciara a consulta por meio do banco de dados no momento da apuracao.
Sao condicoes que invalidam a participacao: falsificacao, adulteracao, omissao de informacoes ou fornecimento de informacoes parciais, falsas ou improcedentes, impossibilidade de identificacao do contemplado, ou qualquer tentativa de manipular o andamento e o resultado da Promoção.
O Participante será excluído imediatamente da Promocao, em caso de fraude comprovada ou qualquer outra forma ilicita e/ou emprego de meios escusos para a obtencao de beneficio/vantagem.

11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: Hotsite da promoção e por e-mail.

12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus, na residência dos ganhadores, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do período de participação.

13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
AO REALIZAR O CADASTRO NA PROMOÇÃO OS PARTICIPANTES AUTORIZAM A UTILIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA PROMOÇÃO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM NENHUM ÔNUS PARA A PROMOTORA E DEMAIS EMPRESAS DO GRUPO DA PROMOTORA, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF No 41/2008, A PROMOTORA É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER, AINDA QUE A TÍTULO GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO.

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas.

Ao realizar o cadastro na promoção os contemplados autorizam a Promotora a captar e utilizar, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data de término da Promoção, sua imagem, nome e som de voz, para a divulgação da promoção, programações culturais, coletâneas, séries, impressos em geral, incluindo, mas não se limitando a convites, folders, folhetos, livros, fotografias, slides, catálogos, produtos culturais, mídia escrita e falada, televisão, websites (inclusive websites de domínio da Promotora e parceiros), disquetes, CD-Rom, DVD, Blu Ray, internet, rede privada de computadores, revistas eletrônicas e digitais, exposições (itinerantes ou não), conferências, palestras, congressos, relatórios ou outros materiais institucionais da Promotora, inclusive publicitários, em qualquer lugar existente ou que venham a existir.

Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o participante declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pela Promotora, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pela Promotora, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a Promotora não terá como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o participante reconhece que a Promotora ficará integralmente isento de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que a Promotora não terá qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo da Promoção se tornem virais ou memes*.

*Expressão meme de Internet é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou relacionados ao humor, que se espalha via Internet.

Nenhuma responsabilidade será assumida pela Promotora, no decorrer e posteriormente ao período de participação nesta Promoção, por quaisquer problemas técnicos ou mau funcionamento que independam da atuação e/ou intervenção da Promotora e que sejam decorrentes da conexão à internet que possam prejudicar o acesso ao site dedivulgação da presente Promoção, a participação e o preenchimento do cadastro de participação e/ou outras ações requeridas para a efetiva participação nesta Promoção, não limitadas às seguintes ocorrências que sejam resultantes de: erros de hardware ou software de propriedade do participante ou interessado; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à internet ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante ou interessado; erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem; erro na transmissão das informações; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet e/ou do site de divulgação desta Promoção; intervenções não autorizadas, sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude, falsificação, ações de hackers, vírus, bugs, worms; a perda e/ou destruição de qualquer aspecto do site de divulgação desta Promoção ou indisponibilidade temporária ou permanente deste. Em momento algum, poderá a Promotora ser responsabilizada por envios de dados e/ou cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

Os ganhadores terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o término do período de participação para reclamar o seu prêmio, sob pena de prescrição, nos termos da lei.

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora através dos meios de comunicação disponibilizados no site de inscrição e, persistindo, deverão ser encaminhadas à SECAP.

14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço https://scpc.sefel.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 03.001716/2019